A IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado, estima que cerca de R$ 288 bilhões das despesas da União em 2026 dependerão de operações de crédito que ultrapassam o limite estabelecido pela chamada “regra de ouro” das contas públicas.
A regra de ouro é um mecanismo previsto na Constituição que impede o governo de se endividar para financiar despesas correntes, como salários e custeio da máquina pública. Em outras palavras, os empréstimos contratados pela União devem ser destinados, em regra, a investimentos, inversões financeiras e à amortização da dívida.
Assim como ocorre com a meta de resultado primário e o teto de gastos, o cumprimento da regra de ouro é verificado apenas ao fim de cada ano fiscal.
Do montante que ultrapassa o limite da regra de ouro, R$ 185,5 bilhões correspondem a um pedido de crédito suplementar encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional para garantir o pagamento de benefícios sociais e previdenciários, como o Bolsa Família, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a Renda Mensal Vitalícia.
Os outros R$ 102,5 bilhões já foram autorizados por meio de portarias da Secretaria de Orçamento Federal, com base na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, também para viabilizar despesas que excedem o limite previsto pela regra de ouro.
O diretor da IFI, Alexandre Andrade, destaca que o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026 previa inicialmente um estouro de R$ 313,5 bilhões da regra de ouro.
