Após o fim do recesso parlamentar, o Congresso Nacional tem 34 medidas provisórias esperando para serem analisadas neste semestre. Uma delas caduca nesta terça-feira (4) e institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, com o objetivo de garantir o fornecimento de óleo diesel e outros derivados de petróleo e gás natural.
O texto foi editado pelo governo em 7 de abril em meio à alta nos preços dos combustíveis, influenciada pela guerra no Oriente Médio. A medida autoriza a União a cooperar financeiramente com estados e o Distrito Federal para evitar qualquer risco de desabastecimento de combustíveis. A MP também determina subvenções para importadores de óleo diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), além de apoio ao setor aéreo.
A tendência é que a medida perca a validade, uma vez que não há sessões deliberativas marcadas para o Congresso nesta terça. O recesso parlamentar terminou no último sábado (1º), mas a maioria dos deputados e senadores só deve retornar ao trabalho em Brasília no dia 10 de agosto. Uma parte deles, porém, já voltou a despachar no Parlamento e participa de debates e comissões.
Além dela, outras 33 MPs começam o semestre legislativo esperando para serem discutidas. Sete delas também são voltadas para o mercado de combustíveis. As medidas abrem crédito extraordinário e autorizam subvenções e subsídios para produtores de combustíveis.
A próxima MP a vencer é a que aprimora o Fundo Garantidor da Habitação Popular.
