Fachin propõe regras contra conflitos de interesse no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai começar a analisar a proposta de uma política de prevenção a conflitos de interesse no Poder Judiciário nesta terça-feira (4). A política foi sugerida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
As propostas em discussão trazem regras para participação de juízes em eventos, atividades privadas, recebimentos de presentes e vínculos com parentes. Segundo o documento ao qual o g1 teve acesso, as medidas sugeridas são diretrizes preventivas e de orientação e definem graus para conflito de interesse: real, potencial, conflito e aparente.
Se aprovadas, as medidas serão aplicadas a todos os tribunais, menos ao Supremo Tribunal Federal, que discute em outra frente um código de ética para os ministros.
Os principais pontos da proposta
A participação de magistrados e servidores em eventos custeados por terceiros deverá seguir critérios de transparência, independência e prevenção de conflitos de interesse.
Na avaliação desses eventos, deverão ser considerados:
a identidade e a atividade econômica do financiador ou patrocinador;
a natureza, a finalidade e o caráter acadêmico, científico ou institucional do evento;
a extensão e a razoabilidade das despesas custeadas;
o eventual risco de comprometimento da independência ou da aparência objetiva de imparcialidade;
a existência de processos do financiador no tribunal em que atua o magistrado.
CNJ analisa nesta terça proposta de Fachin sobre conflitos de interesse no Judiciário; veja principais pontos
