O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve começar a analisar nesta terça-feira (3) uma proposta com medidas para tentar evitar conflitos de interesse no Judiciário.
Os conselheiros também devem votar uma resolução sobre o fim da aposentadoria compulsória como forma de punição a magistrados (leia mais aqui).
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, deve apresentar ao plenário uma sugestão para que seja fixada uma política de prevenção a conflitos de interesse.
O texto em discussão propõe regras para participação de juízes em eventos, atividades privadas, recebimentos de presentes e vínculos com parentes. A proposta diz que as medidas são diretrizes preventivas e de orientação.
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E define cinco graus para conflito de interesse, como conflito real, potencial, conflito potencial e conflito aparente.
A proposta afirma que a participação de magistrados e servidores em eventos custeados por terceiros deverá observar critérios de transparência, independência e preventivos.
Será preciso avaliar, por exemplo, se o financiador tem processos perante o tribunal em que o magistrado atua.
CNJ deve iniciar discussão sobre regras contra conflitos de interesse no Judiciário e votar fim da aposentadoria compulsória
