Apple pode ser multada em R$ 300 milhões por liberar cassino para crianças no iPhone

Uma ação civil pública pede que a Apple implemente verificação eficaz de idade na App Store para impedir que crianças acessem jogos de cassino no iPhone. O processo, registrado em 30 de julho na Justiça de São Paulo, também cobra indenização de R$ 300 milhões por danos morais e prevê multa diária de R$ 500 mil caso a empresa não adote as medidas em dez dias.

A ação foi movida pela Anced (Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente), pela Educafro Brasil, pelo Centro Santo Dias de Direitos Humanos e pela Visão Mundial.

O alvo é o aplicativo "Casino Roulette: Roulettist", disponível na loja da Apple com classificação indicativa de 18 anos ou mais.

O que motivou o processo

As entidades registraram em ata notarial o download do aplicativo sem qualquer exigência de comprovação de idade, documento ou reconhecimento facial. O jogo reúne modalidades como pôquer, bacará, roleta e caça-níquel, com ofertas sucessivas de compra de fichas em dinheiro real, de R$ 19,90 a R$ 599,90.

Márlon Reis, advogado da Anced e um dos autores da ação, afirma que a situação não se limita a esse título. Segundo ele, há pelo menos seis jogos com dinâmica semelhante disponíveis para download por menores na App Store, mesmo com classificação para maiores de idade.

O grupo argumenta que a Apple intermedeia diretamente a compra de créditos no aplicativo, o que caracteriza responsabilidade da empresa no caso.