A Suprema Corte dos Estados Unidos formalizou nesta segunda-feira (3) a decisão que mantém o direito à cidadania americana para crianças nascidas em território dos Estados Unidos, mesmo quando os pais estejam no país em situação migratória irregular ou com visto temporário.
O tribunal emitiu oficialmente o julgamento do caso Donald J. Trump, Presidente dos Estados Unidos, et al. versus Barbara, et al. (Nº 25-365), encerrando essa etapa do processo e confirmando a sentença do Tribunal Distrital de New Hampshire, que havia bloqueado a ordem executiva do governo Trump sobre o tema.
A decisão de mérito já havia sido anunciada em 30 de junho de 2026, quando a Suprema Corte concluiu que a Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda da Constituição garante a cidadania às pessoas nascidas em solo americano, independentemente da situação migratória dos pais. Nesta segunda-feira, a Corte apenas expediu oficialmente o julgamento, tornando definitiva essa fase processual.
A ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump, em janeiro de 2025, determinava que filhos de pessoas em situação migratória irregular ou presentes temporariamente nos Estados Unidos deixassem de receber automaticamente a cidadania americana ao nascer. A medida foi contestada por estados, organizações civis e famílias afetadas, que recorreram à Justiça alegando violação da Constituição.
