A Justiça de São Paulo julgou improcedente a ação por danos morais movida por familiares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O processo foi movido pela mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes, e pelos irmãos dela, Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes.
Em sentença, o juiz Fabio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível do Foro Central, concluiu que o parlamentar não afirmou que os autores receberam recursos diretamente do Primeiro Comando da Capital (PCC) e que suas declarações, prestadas durante entrevista na condição de relator da CPI do Crime Organizado, estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição.
Ao analisar a entrevista concedida por Vieira ao SBT News, o juiz reconheceu que os familiares de Moraes foram suficientemente individualizados nas declarações do senador, mas concluiu que a interpretação apresentada pelos autores não corresponde ao conteúdo efetivo da entrevista.
Segundo a decisão, Alessandro Vieira descreveu movimentações financeiras que estavam sob investigação envolvendo o Banco Master e fez reiteradas ressalvas de que as informações ainda dependiam de confirmação e deveriam ser tratadas com cautela.
Nas redes sociais, o senador comemorou a decisão proferida pela Justiça de São Paulo a seu favor.
“A decisão da Justiça é uma vitória da verdade e da liberdade de expressão”, afirmou.
