BRASIL - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, apresentará nesta terça-feira (4) uma proposta de resolução para criar uma política nacional de prevenção e gestão de conflitos de interesse no Judiciário. O texto estabelece diretrizes sobre viagens patrocinadas, recebimento de presentes, participação em eventos e relações com grandes litigantes, mas não será aplicado ao STF, que não está subordinado ao CNJ.
A proposta será submetida à discussão no Conselho e, posteriormente, ficará aberta por 60 dias para sugestões dos tribunais antes da elaboração da versão final.
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Proposta cria política nacional de integridade
Segundo a minuta, a resolução pretende criar mecanismos para identificar, declarar e prevenir situações que possam comprometer ou gerar dúvidas sobre a imparcialidade e a independência de magistrados e servidores.
O texto não altera as hipóteses de impedimento, suspeição ou punição disciplinar previstas na Constituição e na legislação.
Também não substitui o Código de Ética que Fachin pretende elaborar para os ministros do STF. As duas iniciativas seguem de forma paralela e têm objetivos distintos.
