O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (3) parecer com recomendações sobre o projeto que regulamenta os serviços de streaming no país. O documento com as sugestões será agora enviado ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
O colegiado analisou a versão do projeto aprovada pela Câmara em novembro do ano passado. A proposta original é do Senado e recebeu o aval da Casa em abril de 2024. Por causa das mudanças aprovadas pelos deputados, o texto retornou para análise dos senadores.
Formado por representantes da sociedade civil, o Conselho funciona de forma consultiva para pautas sobre comunicação social no Brasil.
Entre as recomendações, o colegiado aprovou recomendação em prol da rejeição da alíquota progressiva de até 4% da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) para os serviços de vídeo sob demanda (VoD, sigla em inglês), promovidos por streamings e big techs.
O parecer sugere retomar a alíquota aprovada na versão do Senado, de até 3%, chegando ao percentual máximo para empresas que faturam mais de R$ 96 milhões. Para empresas que ganham entre R$ 4,8 milhões e R$ 96 milhões, a alíquota seria de 1,5%.
No texto da Câmara, o escalonamento em diferentes faixas previa taxações menores a depender do faturamento de cada empresa, sendo de serviços de VoD (video on demand ou vídeo sob demanda) e serviços de televisão por aplicação de internet.
