O governo brasileiro pediu à Justiça dos Estados Unidos autorização para apresentar uma nova manifestação na ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media, ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (3) em um tribunal federal da Flórida.
No documento, o Brasil solicita permissão para apresentar uma réplica de até sete páginas em resposta à contestação apresentada pelas empresas em 14 de julho. A manifestação busca reforçar o pedido já feito pelo país para que o processo seja extinto com base na imunidade soberana do Estado brasileiro.
O Brasil ingressou no caso como parte interessada em junho, quando pediu a extinção da ação contra Moraes. O tribunal autorizou a intervenção do país, mas ainda não decidiu sobre o pedido de extinção, e determinou que as empresas se manifestassem sobre o tema, o que ocorreu em julho.
Segundo a petição protocolada nesta segunda, a resposta adicional por parte do Estado brasileiro é necessária para rebater pontos levantados pela Rumble e Trump Media.
O primeiro é a tentativa das empresas de caracterizar a ação como dirigida pessoalmente contra Moraes. O governo brasileiro afirma que o ministro atuou oficialmente como integrante da mais alta Corte do país e que, por isso, o verdadeiro interessado no processo é o próprio Estado brasileiro.
