As maiores plataformas digitais em operação no Brasil precisam apresentar os planos de conformidade para as Eleições 2026 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 16 de agosto. A portaria que definiu o prazo foi publicada na última quinta-feira (30) pelo ministro Kassio Nunes Marques.
No documento, as empresas com mais de 5 milhões de usuários ativos mensais devem detalhar políticas e medidas que planejam adotar para reduzir e mitigar eventuais riscos ao processo eleitoral. Um dos objetivos é combater a promoção de fake news sobre as eleições que acontecem em outubro.
O que precisa ser informado?
De acordo com o TSE, as plataformas digitais vão precisar informar estruturas e procedimentos destinados a cumprir ordens da Justiça Eleitoral relacionadas à identificação e remoção de conteúdos com informações falsas. Suspensão de perfis, fornecimento de dados e a interrupção de propaganda irregular são outras tarefas que elas devem detalhar.
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