O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira, 3, uma queixa-crime por injúria e difamação contra Erika Hilton (Psol-SP), parlamentar que se apresenta como mulher trans. Quem apresentou a ação foi a organização civil Mulheres Fortes que Levantam Outras Mulheres.
Toffoli entendeu que a imunidade parlamentar protege as declarações de Hilton por terem relação com o exercício do mandato.
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"As manifestações atribuídas à querelada foram proferidas em seu perfil em rede social e no âmbito de comissão parlamentar temática diretamente relacionada à defesa dos direitos das mulheres, contexto que evidencia, de modo inequívoco, sua vinculação ao exercício do mandato", pontuou.
O ministro também considerou o arquivamento de uma denúncia sobre as mesmas declarações pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Toffoli afirmou ainda que o grupo não tem legitimidade para apresentar a ação. Segundo ele, apenas a pessoa diretamente atingida pode propor uma ação penal privada.
Queixa contra Erika Hilton
O Núcleo questionou uma publicação de Hilton feita depois de sua eleição para a presidência da Comissão da Mulher da Câmara. A deputada afirmou não estar "nem um pouco preocupada se o esgoto da sociedade não gostou". Além disso, declarou: "Podem espernear. Podem latir. Eu sou a presidenta da Comissão da Mulher".
O grupo de Ilhéus (BA) também contestou a defesa da expressão "pessoas que gestam".
