O Senado dos Estados Unidos deve analisar nesta semana uma recomendação que pode representar um novo capítulo na longa disputa política em torno da pandemia de Covid-19. O senador republicano Rand Paul, presidente da Comissão de Segurança Interna e Assuntos Governamentais, pretende colocar em votação uma resolução para recomendar que o ex-principal assessor médico da Casa Branca, Anthony Fauci, seja acusado de desacato ao Congresso.
A medida ocorre poucos dias depois de Fauci comparecer ao Senado, sob intimação, e se recusar a responder praticamente todas as perguntas dos parlamentares, invocando repetidamente a Quinta Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante o direito de qualquer pessoa de não produzir provas contra si mesma em um eventual processo criminal.
O que é desacato ao Congresso?
Nos Estados Unidos, o desacato ao Congresso é um mecanismo utilizado quando uma pessoa intimada pelo Legislativo deixa de cumprir uma determinação considerada legítima, como comparecer a uma audiência, entregar documentos ou responder perguntas.
Existem três modalidades de desacato ao Congresso:
Desacato criminal, quando o Congresso encaminha o caso ao Departamento de Justiça, que decide se apresenta denúncia criminal;
Desacato civil, utilizado para obrigar judicialmente o cumprimento de uma intimação;
Desacato inerente, um mecanismo histórico que praticamente não é mais utilizado.
No caso de Anthony Fauci, Rand Paul pretende recomendar o caminho criminal.
