A Justiça de São Paulo rejeitou a ação por danos morais apresentada por familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A decisão concluiu que as declarações do parlamentar, alvo do processo, estão amparadas pela imunidade parlamentar e não estabeleceram vínculo entre os autores da ação e a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
A sentença foi proferida pelo juiz Fabio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. O magistrado avaliou que as declarações de Vieira, durante entrevista concedida ao programa Sala de Imprensa, do SBT News, em março deste ano, foram interpretadas de forma equivocada pelos autores do processo.
A ação foi movida por Viviane Barci de Moraes, Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, que alegavam terem sido associados, de forma indevida, ao recebimento de recursos provenientes da organização criminosa. No entanto, ao examinar o conteúdo completo da entrevista, o juiz concluiu que o senador não fez qualquer afirmação nesse sentido.
Segundo a decisão, Alessandro Vieira tratava de informações que estavam sendo analisadas em investigações relacionadas a movimentações financeiras envolvendo o Banco Master. Durante a entrevista, o parlamentar também teria ressaltado a necessidade de aprofundamento das apurações antes de qualquer conclusão.
