A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), assinou um decreto que remaneja R$ 25,712 milhões da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura para a Procuradoria Geral da Justiça do Estado, responsável pelo Ministério Público potiguar. A transferência consta em decreto publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de julho.
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O governo realocou os recursos, que originalmente destinaria ao pagamento de profissionais da educação básica, cultura, esporte e lazer, para pagar a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira. O Estado concede esse adicional a cada cinco anos de serviço (o quinquênio), e o Supremo Tribunal Federal liberou o pagamento em julgamento no fim de junho.
Do total transferido, o governo usará R$ 15,76 milhões para pagar servidores da ativa. A administração destinará outros R$ 5,8 milhões a inativos e repassará R$ 4,152 milhões a pensionistas.
Governo do RN nega prejuízo à Educação
Procurado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o governo do Rio Grande do Norte afirmou que não houve redução do orçamento da Secretaria de Educação nem prejuízo à política educacional. A gestão de Fátima Bezerra informou que o procedimento foi um "remanejamento orçamentário regular", baseado em estudos técnicos da execução do orçamento de 2026.
Segundo o governo, os R$ 25,7 milhões foram "integralmente recompostos ao orçamento da secretaria por meio de outras fontes de recursos".
