Nesta segunda-feira, 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos, em virtude do fim do recesso do Judiciário. Entre os assuntos que devem chegar ao plenário neste segundo semestre está a Lei da Dosimetria.
Além disso, os ministros devem julgar casos que tratam do vínculo empregatício de trabalhadores de aplicativos e a forma de escolha do governador que cumprirá um mandato-tampão no Rio de Janeiro.
Espera-se ainda que o plenário delibere acerca da mineração em terras indígenas, participação de capital estrangeiro em plataformas digitais, proibição da exploração de jogos de azar, moratória da soja, entre vários temas de profundo impacto na sociedade.
Outro processo aguardado é o que vai definir o formato da eleição para mandato-tampão no Estado do Rio de Janeiro.
Conforme noticiou Oeste, o Código de Ética para o STF também pode ser apresentado, mas depois da disputa pelo Palácio do Planalto.
Há poucas semanas, a coluna No Ponto informou que o relatório que vai embasar a medida está quase pronto. O texto ficou a cargo de Cármen Lúcia.
+ Veja mais em Política
Lei da Dosimetria segue suspensa
Promulgada pelo Congresso Nacional em maio, a Lei da Dosimetria foi suspensa pouco depois pelo ministro Alexandre de Moraes.
Isso porque chegaram ao STF ações que interpelaram a constitucionalidade do dispositivo que pode favorecer manifestantes do 8 de janeiro.
Como Moraes ainda não liberou os processos para julgamento, os efeitos da lei ainda não estão valendo.
