NOVA OLINDA DO MARANHÃO - O prefeito de Nova Olinda do Maranhão Ary Menezes permanecerá no cargo após decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, que suspendeu os efeitos da cassação determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). A liminar também beneficia o vice-prefeito Ronildo Costa e mantém a chapa no exercício dos mandatos até nova análise da Corte Superior.
A decisão foi proferida no dia 31 de julho, em tutela cautelar apresentada pela defesa do prefeito.
Clique aqui para seguir o canal do Imirante no WhatsApp
Ary Menezes havia sido condenado por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) referente às eleições de 2024. O TRE-MA determinou a cassação dos diplomas, aplicou multa e declarou a inelegibilidade do gestor por oito anos.
Fundamentação da decisão
Ao analisar o pedido, Nunes Marques considerou relevante a alegação de possível nulidade do julgamento por falta de quórum completo no TRE-MA.
Segundo o ministro, o Código Eleitoral estabelece que decisões sobre cassação de registro, perda de diploma ou anulação de eleições devem ser tomadas com a participação de todos os integrantes da Corte.
De acordo com a decisão, o recurso foi julgado pelo TRE-MA em 30 de abril com apenas cinco magistrados.
