A PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou contra o pedido da PF (Polícia Federal) para apreender dinheiro em espécie, joias e outros itens de luxo em operação de busca e apreensão contra o senador Jaques Wagner (PT-BA). O parecer foi endereçado ao relator do caso, ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), em 16 de junho, 2 dias antes da ação da 9ª fase da operação Compliance Zero, que teve como alvo o congressista. O caso tramita sob sigilo. Leia a íntegra (PDF - 233 Kb)
A PF pediu autorização para apreender dinheiro em espécie acima de R$ 20.000, em moeda nacional ou estrangeira, além de obras de arte, joias, veículos, aeronaves e outros itens de alto valor encontrados na posse dos investigados. A PGR classificou o pedido como prematuro. Segundo o parecer, a existência de bens de valor em um imóvel não configura crime por si só.
O parecer diz que a apreensão de bens não contribuía para o objetivo da fase atual da investigação, que visava à busca de evidências documentais. De acordo com o texto, a medida provocaria repercussão social e midiática desnecessária.
A PGR também se opôs à realização de busca e apreensão no gabinete de Wagner no Congresso Nacional. Segundo o parecer, a medida deveria se restringir ao endereço residencial do senador e a escritórios descentralizados. O documento define a entrada de agentes no ambiente legislativo como ingerência de um Poder sobre outro.
