BRASÍLIA - Luiz Inácio Lula da Silva pode disputar a reeleição sem deixar a Presidência da República, conforme prevê a Constituição. Oficializado candidato do PT no domingo (2), o presidente seguirá no cargo durante a campanha eleitoral, mas terá de cumprir uma série de regras previstas na Lei das Eleições para evitar o uso da máquina pública em benefício da candidatura.
Os partidos têm até 5 de agosto para realizar as convenções e até 15 de agosto para registrar os candidatos na Justiça Eleitoral. A propaganda eleitoral começa em 16 de agosto.
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As restrições previstas na legislação buscam separar os atos do chefe do Executivo das atividades de campanha.
Lula precisa deixar o cargo?
Lula não precisa renunciar para disputar a reeleição. A Constituição permite que presidentes, governadores e prefeitos concorram a um novo mandato enquanto permanecem no exercício da função.
A exigência de desincompatibilização vale apenas para quem pretende disputar um cargo diferente do que ocupa.
O que é proibido durante a campanha?
A legislação eleitoral proíbe o uso da estrutura do governo para favorecer candidaturas.
Entre as condutas vedadas estão o uso de bens públicos, servidores em horário de expediente, recursos governamentais e programas oficiais para promover campanhas eleitorais.
Também ficam proibidas a realização de atos de governo com caráter eleitoral e o pedido de votos durante eventos oficiais.
