BRASÍLIA - O STF retoma nesta segunda-feira (3) as atividades do segundo semestre após o recesso de julho. A pauta de agosto reúne julgamentos considerados relevantes e a expectativa de novos desdobramentos de investigações envolvendo o Banco Master, o escândalo do INSS e as emendas parlamentares.
Na sessão de abertura, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, deve fazer um pronunciamento. Entre os primeiros temas previstos para análise estão ações sobre a restrição da isenção tributária para pessoas com deficiência, a aplicação da Lei Maria da Penha em casos de violência fora do ambiente doméstico e a extensão da vedação ao nepotismo para cargos políticos.
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Além dos julgamentos, o Supremo também deve discutir temas administrativos, entre eles o avanço da proposta de um Código de Ética para os ministros.
Julgamentos previstos
O STF tem na pauta de agosto processos sobre a forma de escolha do governador para mandato-tampão no Rio de Janeiro, mineração em terras indígenas, participação de capital estrangeiro em plataformas digitais, exploração de jogos de azar, moratória da soja, restrições ao fretamento de ônibus por aplicativos e o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais.
