O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia reúne, ao mesmo tempo, perspectiva de ampliação das exportações brasileiras e preocupação com os efeitos da concorrência externa sobre cadeias produtivas do agro. O tratado prevê redução gradual de tarifas e maior integração entre os blocos, com expectativa de acesso mais amplo ao mercado europeu para carnes, produtos agrícolas, alimentos processados e mercadorias de maior valor agregado.
Os efeitos sobre o setor agropecuário tendem a ser distintos entre as cadeias. Parte da produção pode ampliar vendas e diversificar destinos, enquanto segmentos mais expostos à concorrência de produtos europeus defendem instrumentos de proteção para enfrentar eventual aumento das importações e pressão sobre preços.
Nesse contexto, o Decreto nº 12.866/2026 regulamentou as salvaguardas bilaterais aplicáveis a acordos internacionais, incluindo o tratado entre Mercosul e União Europeia. O mecanismo permite ao Brasil suspender reduções tarifárias, restabelecer tarifas ou criar cotas temporárias quando houver aumento das importações com prejuízo relevante ou ameaça à produção nacional.
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A medida foi defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
