Sob o nobre e inquestionável pretexto de proteger as mulheres, o Congresso Nacional abriga atualmente a tramitação de projetos de lei que visam criminalizar a misoginia. No entanto, o que deveria ser um debate focado na segurança feminina transformou-se em um cavalo de Troia para o silenciamento ideológico.
O sinal de alerta máximo foi acionado com a apresentação de uma emenda por Erika Hilton (PSOL-SP), cujo teor é uma das afrontas mais diretas às liberdades fundamentais já desenhadas no parlamento brasileiro.
O núcleo da emenda propõe algo assustador: vedar expressamente que a liberdade de expressão, a convicção religiosa, filosófica, política ou o discurso científico sejam utilizados como argumento de defesa (excludente de ilicitude ou culpabilidade) por quem for acusado do crime de misoginia.
Trata-se, na prática, da abolição do direito de defesa e direitos fundamentais (como as liberdades de religião e de expressão) por meio da invalidação da própria Constituição. Se essa emenda prosperar, o púlpito e a cátedra acadêmica se tornarão locais de alto risco criminal.
Ao proibir que a crença religiosa seja usada como defesa processual, um pastor ou padre que pregar a visão bíblica tradicional sobre a família, a complementaridade dos sexos ou a liderança no lar, fundamentado nas epístolas paulinas, poderá ser arrastado a um tribunal e impedido de usar a própria Bíblia ou a liberdade de culto (Art. 5º, VI, da CF/88) para justificar sua fala.
