O governo federal alterou leis e editou medidas provisórias para autorizar a União a aumentar a sua participação em fundos para viabilizar as operações de crédito e renegociação de dívidas. Com isso, será possível ampliar em até R$ 2 bilhões a sua atuação no FGI (Fundo Garantidor para Investimentos) e R$ 750 milhões do FGO (Fundo Garantidor de Operações).
As alterações foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União neste sábado (1º) por meio de uma nova medida provisória, a MP Nº 1.382. Além disso, as mudanças podem permitir a autorização da combinação de recursos das instituições financeiras habilitadas com os destinados pela União, para viabilizar as operações de crédito no âmbito do programa Desenrola Adimplentes.
Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para autorizar a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos - FGI
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor de Operações - FGO;
Altera a Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026, para autorizar a combinação de recursos das instituições financeiras habilitadas com os destinados pela União, para viabilizar as operações de crédito no âmbito do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes - Desenrola Adimplentes
Altera a Medida Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026, para ampliar o prazo de execução das ações de educação financeira…
