A recente decisão dos filhos de Brad Pitt e Angelina Jolie de retirarem o sobrenome do pai causou fervor na mídia.
Em julho de 2024, Shiloh, de 20, removeu oficialmente o sobrenome do pai. Maddox, 24, Zahara, 21, e Vivienne, 18, entraram com um pedido recente para também deixarem de usar Pitt pela lei.
As mudanças levantam dúvidas, mas, juridicamente, a retirada do sobrenome por parte dos filhos não desfaz a relação de filiação. Assim, os filhos do ator continuam sendo descendentes dele, independentemente de utilizarem “Pitt”, “Jolie” ou outro sobrenome.
A advogada Karina Mendes Santos, especialista em planejamento patrimonial e sucessório, afirma à CNN Brasil que a legislação da Califórnia (estado em que foi processado o divórcio do casal e a alteração de nome da filha Shiloh), não há nada que condicione o direito sucessório à manutenção do sobrenome paterno.
“A legislação sucessória reconhece expressamente a relação entre pais e filhos biológicos, bem como entre filhos adotivos e seus pais adotantes. Portanto, a conclusão jurídica é que a retirada do sobrenome não significa deixar de ser filho e ou renunciar à futura herança”, explica.
A advogada diz que, na legislação do estado, se uma pessoa morrer sem testamento ou outro planejamento sucessório válido, os filhos estão entre os primeiros chamados para receber a herança. A lei destina aos descendentes a parcela do patrimônio que não for atribuída ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, de acordo com cada caso.
