O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma na próxima segunda-feira (3) as sessões presenciais de julgamento após o recesso do Judiciário. A pauta de agosto reúne temas que a própria Corte já havia classificado como prioritários, mas que acabaram ficando para o segundo semestre, entre eles, a “uberização” das relações de trabalho e a definição das regras para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro.
Também estão previstos julgamentos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha fora do ambiente doméstico ou familiar, a mineração em terras indígenas e a exploração de jogos de azar.
A primeira sessão do segundo semestre está marcada para as 14h de segunda-feira. O primeiro item da pauta será a discussão sobre as regras para compra de veículos com isenção tributária por pessoas com deficiência.
Duas ações questionam mudanças feitas pela Reforma Tributária nos critérios de concessão do benefício.
Entidades de defesa das pessoas com deficiência alegam que a nova legislação impôs exigências excessivas para comprovar a deficiência e a necessidade de adaptação dos veículos. O julgamento começou em junho, com a apresentação do relatório e as sustentações orais das partes, agora os ministros devem passar à votação.
No mesmo dia, o Supremo deve analisar se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada a casos de violência contra a mulher em que não haja vínculo familiar, doméstico ou afetivo entre vítima e agressor.
