O Congresso Nacional retoma os trabalhos com 32 medidas provisórias para analisar. Entre elas estão propostas sobre renegociação de dívidas, ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS, combustíveis, transporte e apoio a empresas afetadas pelo aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos.
Também há uma série de medidas editadas para subsidiar combustíveis, reduzindo os impactos da alta internacional do petróleo, e outras de apoio a empresas afetadas pelos tarifaços dos Estados Unidos.
Várias MPs trazem incentivos e linhas de crédito para o transporte de passageiros, com programas focados na renovação sustentável de frotas para motoristas profissionais e taxistas, além de apoio ao setor aéreo.
As medidas produzem efeitos imediatos, mas dependem da aprovação do Congresso para serem convertidas em lei. A votação é realizada 1º nas comissões mistas depois na Câmara e, por último, no Senado.
Caso não sejam aprovadas no prazo máximo de 120 dias, as medidas perdem a validade. A contagem dos prazos é interrompida durante o recesso -algo que não se concretizou em 2026 porque o Congresso não pode entrar formalmente em pausa sem a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O projeto da LDO de 2027 ainda não foi votado e, por isso, os prazos de vigência das MPs continuam correndo durante esse período.
