g1 em 1 minuto: CNPJ com letras e números entra em vigor em julho
Nesta sexta-feira (31), a Receita Federal informou que foi emitido o primeiro CNPJ alfanumérico do país. A primeira inscrição nesse novo formato foi atribuída a uma filial do Banco do Brasil S.A., registrada sob o número 00.000.000/E08G-12.
Desde julho, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passou a adotar o formato alfanumérico, permitindo a combinação de letras e números (tire dúvidas abaixo).
Segundo a Instrução Normativa RFB nº 2.229, publicada pela Receita Federal, a mudança não afeta empresas já abertas, apenas os novos cadastros.
⚠️ O órgão esclarece, no entanto, que a autorização para o uso do novo formato a partir de julho não significa que todos os CNPJs emitidos após essa data passarão automaticamente a ter letras. A implementação será gradual e progressiva.
Com essa mudança, o novo número de identificação do CNPJ terá 14 posições.
As oito primeiras identificarão a raiz do novo número, compostas por letras e números;
As quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também alfanuméricas;
As duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.
Ainda segundo a Receita, a implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira.
Receita Federal emite o primeiro CNPJ alfanumérico do Brasil; entenda o que muda
