Mais de um ano após a Polícia Federal revelar um esquema de descontos associativos indevidos na folha de pagamentos de aposentados e pensionistas, o prejuízo aos cofres da União ainda não foi ressarcido.
Depois que a fraude veio à tona, a União iniciou um procedimento para ressarcir os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) afetados. Ao todo, o governo firmou um acordo de ressarcimento com 4,8 milhões de beneficiários.
A medida já custou R$ 3,3 bilhões aos cofres públicos. A expectativa do INSS é ressarcir aproximadamente R$ 6,3 bilhões.
Para ressarcir os aposentados sem descumprir a meta fiscal, o governo federal publicou uma medida provisória estabelecendo a abertura de um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões no Orçamento de 2025.
Cerca de um ano depois, em julho deste ano, a União enviou uma nova medida provisória ao Congresso para abrir crédito extraordinário de R$ 547 milhões, com o mesmo objetivo: ressarcir os beneficiários do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
Para recuperar o dinheiro, a AGU (Advocacia-Geral da União) ajuizou 45 ações judiciais contra as entidades associativas que realizaram os descontos indevidos.
Desse total, 37 ações foram protocoladas com fundamento na Lei Anticorrupção e oito têm caráter de cobrança, em face dos valores pagos no âmbito do Programa de Devolução de Mensalidades Associativas.
