A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou, sem restrições, a aquisição, pela American Airlines, de participação minoritária e determinados direitos de governança na Azul.
A decisão da SG ainda não é definitiva e pode “subir” ao tribunal administrativo do Cade para análise e eventual alteração. Isso pode ocorrer mediante avocação de um conselheiro ou pela apresentação de recurso pela Abra (terceira interessada). Transcorrido o prazo de 15 dias sem o cumprimento dessas hipóteses, o negócio será considerado aprovado de forma definitiva.
Em parecer publicado nesta sexta-feira (31) o superintendente-geral Felipe Roquete colocou que, em todos os mercados relevantes avaliados, a rivalidade efetiva e potencial existente é suficiente para mitigar o risco de que as empresas utilizem o poder de mercado decorrente da operação de maneira anticompetitiva, em detrimento de passageiros e concorrentes.
Roquete também pontuou que a Azul não é a principal rival da American Airlines, uma vez que não opera voos para Miami a partir do aeroporto de Guarulhos, mas somente a partir de Viracopos, que fica a mais de 100 km de distância. “Assim, ante um eventual aumento de preços por parte da AA, a demanda perdida por essa desviaria preferencialmente para companhias que também operam em Guarulhos (como a Latam) e não para a Azul, que opera somente a partir de Viracopos”, escreveu.
