A Justiça Federal divulgou nesta sexta-feira (31) que recebeu oito denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra investigados por supostos desvios de recursos públicos destinados à saúde e à educação no Pará durante a pandemia da covid-19.
Com a decisão, os denunciados passam à condição de réus e responderão a ações penais que apuram crimes como organização criminosa, lavagem de capitais, peculato, fraude em licitações, associação criminosa e falsidade ideológica.
As denúncias foram apresentadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPF (Gaeco/MPF) no Pará e recebidas pela 3ª e pela 4ª Varas Federais Criminais da Seção Judiciária do Pará.
Os magistrados entenderam que as acusações estão acompanhadas de elementos suficientes de materialidade e indícios de autoria para justificar a abertura das ações penais. Com o levantamento do sigilo dos processos, os réus terão prazo de 10 dias para apresentar resposta às acusações.
Entre as provas citadas nas decisões judiciais estão registros bancários, relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), interceptações telefônicas e outros elementos reunidos ao longo das investigações.
Os juízes também concluíram que as denúncias atendem aos requisitos do Código de Processo Penal e que, diante da gravidade e da reiteração das condutas investigadas, não caberia a celebração de acordos de não persecução penal.
