BRASIL - O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 20 mil por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT) após publicar, na rede social X, uma mensagem em que chamou a legenda de "PT - Partido dos Traficantes". A decisão, em primeira instância, também determina a retirada da publicação após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
A sentença foi assinada na quinta-feira (30) pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília. Para o magistrado, a manifestação extrapolou os limites da crítica política ao associar o partido ao tráfico de drogas sem apresentar elementos que sustentassem a afirmação.
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Como a decisão é de primeira instância, Nikolas Ferreira ainda pode recorrer.
Justiça entendeu que publicação ultrapassou a crítica política
A ação foi movida pelo PT, que pediu a exclusão da postagem e indenização de R$ 40 mil, alegando que a publicação atingiu a honra e a imagem institucional da legenda.
Na sentença, o juiz afirmou que críticas políticas podem ser contundentes, mas não podem atribuir crimes sem base factual.
Segundo a decisão, a publicação foi feita no perfil pessoal do deputado, sem referência a investigações, processos judiciais, dados oficiais ou qualquer elemento que justificasse a associação entre o partido e o tráfico de drogas.
