Resumo
Receita Federal começou a emitir CNPJs em formato alfanumérico, com letras e números, para novas inscrições, conforme Instrução Normativa RFB nº 2.229;
novo padrão de 14 dígitos mantém os últimos dois caracteres numéricos como Dígito Verificador e altera os 12 primeiros caracteres para incluir letras maiúsculas de A a Z e números de 0 a 9;
objetivo da mudança é evitar o esgotamento de combinações numéricas disponíveis, já que cerca de 70 milhões dos 100 milhões de CNPJs disponíveis já foram utilizados.
A Receita Federal começou a emitir, nesta sexta-feira (31/07), códigos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico, isto é, que misturam números e letras. A novidade é direcionada a novas inscrições. Nada muda para organizações e indivíduos que têm CNPJs emitidos antes da data de hoje.
Tal como o anterior, o novo padrão também é composto por 14 dígitos ou, agora, posições. Porém, os 12 primeiros caracteres podem ser formados por números que vão de 0 a 9, bem como por letras maiúsculas que vão de A a Z. Já os últimos dois caracteres continuam sendo numéricos, pois correspondem ao Dígito Verificador (DV), obtido por um cálculo específico.
A Receita Federal anunciou o CNPJ alfanumérico em outubro 2024 com base na Instrução Normativa RFB nº 2.229. Agora, neste mês de julho, o CNPJ com letras e números passou a ser oficialmente reconhecido.
O objetivo da mudança é ampliar a quantidade de combinações disponíveis para a criação de CNPJs.
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