BRASÍLIA - A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 deverá ser enviada pelo governo ao Congresso até 31 de agosto. Antes, porém, outro projeto precisa ser votado: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), espécie de guia para a elaboração do Orçamento. Neste ano, no entanto, a LDO ainda não foi votada pelo Congresso e deverá ser analisada praticamente ao mesmo tempo que a proposta orçamentária.
A LDO estabelece as metas fiscais, define prioridades para o gasto público e fixa as regras que irão orientar a distribuição dos recursos no ano seguinte. A série de vídeos Orçamento Fácil, do Senado, faz uma analogia entre o orçamento público e uma pessoa que quer fazer várias coisas ao mesmo tempo: é preciso definir prioridades. No caso do orçamento, a LDO é etapa inicial desse planejamento, enquanto a LOA detalha quanto será destinado a cada programa, obra ou política pública.
Projeto da LDO
O projeto da LDO é analisado e votado, inicialmente, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que foi instalada e teve seu presidente, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), definido em junho.
Um dos itens que despertam mais atenção todo ano no projeto da LDO, que recebeu o número PLN 2/2026, é o valor do salário mínimo. Este ano, o texto enviado pelo Executivo ao Congresso em abril prevê um salário mínimo de pelo menos R$ 1.717 no próximo ano. Isso significa aumento de R$ 96 (5,9%) em relação ao valor atual, de R$ 1.621.
