União Europeia exigirá rótulos para conteúdo de IA com aparência realista

A União Europeia começará a aplicar no próximo domingo (02) uma nova exigência para empresas que disponibilizam sistemas de inteligência artificial no bloco. A medida determina que imagens, áudios e textos produzidos por IA e desenvolvidos para parecerem autênticos sejam identificados por meio de um rótulo digital.

A obrigação integra as normas previstas na Lei de Inteligência Artificial da União Europeia e valerá imediatamente para novos sistemas lançados no mercado europeu. Plataformas e ferramentas já existentes terão um período adicional de quatro meses para se adequar às exigências.

Segundo parlamentares e representantes do setor, a iniciativa busca ampliar a transparência sobre conteúdos sintéticos na internet, ao mesmo tempo em que estabelece mecanismos para proteger consumidores e reduzir impactos relacionados à circulação de informações falsas.

Regulamentação prevê exceções e punições para empresas

A exigência faz parte da implementação da Lei de Inteligência Artificial da União Europeia. O regulamento estabelece que conteúdos criados por inteligência artificial com o objetivo de reproduzir situações ou materiais de aparência real deverão receber uma marcação digital. A identificação poderá utilizar o modelo desenvolvido pela própria União Europeia ou sistemas equivalentes criados pelas organizações.

As novas regras não abrangem conteúdos produzidos para uso pessoal, como publicações restritas a conversas privadas entre usuários.