O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), durante sessão no plenário da Câmara
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 20 mil em danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT) por uma publicação no X em que chamou a sigla de “PT - Partido dos Traficantes”.
A sentença foi assinada na quinta-feira (30) pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília. O magistrado entendeu que a expressão ultrapassou os limites da crítica política e associou o partido ao tráfico de drogas sem apresentar qualquer base factual.
“A crítica política pode ser dura, ácida, irônica e injusta, mas não pode, sem suporte mínimo de veracidade, creditar associação direta da pessoa jurídica a crimes”, escreve o juiz Wagner Pessoa Vieira na decisão.
A decisão também determina que Nikolas retire a publicação em até cinco dias após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 60 mil.
Como a sentença é de primeira instância, o deputado ainda pode recorrer.
Procurado pelo g1, o deputado Nikolas Ferreira não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.
O que diz a sentença
A ação foi apresentada pelo PT, que pediu a exclusão da postagem e uma indenização de R$ 40 mil. O partido alegou que a publicação atingiu sua honra e sua imagem institucional ao associá-lo a uma atividade criminosa.
Justiça condena Nikolas Ferreira a pagar indenização de R$ 20 mil por chamar PT de ‘Partido dos Traficantes’
