A defesa de Daniel Silveira afirmou ao Supremo Tribunal Federal, na 5ª feira (30.jul.2026), que o ex-deputado não descumpriu a determinação que o impede de usar redes sociais ao aparecer em um vídeo publicado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Eis a íntegra do documento (PDF - 2,3 MB).
A gravação foi feita por iniciativa de Portinho e publicada no perfil do senador no X. Os advogados dizem que Silveira não solicitou o registro, não autorizou a divulgação nem participou da edição ou da publicação.
“Senador, parabéns pelo trabalho. Conte com o meu apoio 100%. Venceremos”, afirmou Silveira na gravação.
Na 3ª feira (28.jul), o ministro Alexandre de Moraes deu 48 horas para a defesa explicar o episódio. A proibição de usar redes sociais é uma das condições impostas ao ex-deputado para o cumprimento da pena em regime aberto. O descumprimento pode resultar na volta ao regime fechado.
Para os advogados, a aparição no vídeo não configura uso direto ou indireto de rede social. A defesa classificou a fala como uma interação de “caráter de cortesia” e afirmou que não houve pedido de votos, convocação de apoiadores ou manifestação política.
“Trata-se, em verdade, de uma breve interação social, espontânea e protocolar, registrada unilateralmente por terceiro. Cumpre registrar, ainda, que o requerente não possuía qualquer domínio sobre a produção ou divulgação do conteúdo posteriormente publicado”, disse a defesa.
