O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 3,473 bilhões para subsidiar a produção e a importação de combustíveis. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta 6ª feira (31.jul.2026), por meio da MP nº 1.381. Leia a íntegra (PDF- 734 KB).
Os recursos estão destinados ao Ministério de Minas e Energia e se dividem em duas frentes de subvenção. A maior fatia, de R$ 2,230 bilhões, financia subsídio ao óleo diesel de uso rodoviário, com base na MP nº 1.363, de 2026. O restante, R$ 1,243 bilhão, cobre subvenção a combustíveis derivados de petróleo em geral, amparada pela MP nº 1.358, de 2026.
O crédito é classificado como extraordinário e tem como referência orçamentária o grupo “Operações Especiais: Outros Encargos Especiais”. A medida provisória entrou em vigor na data de sua publicação, conforme previsto em seu artigo 2º.
O documento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por Bruno Moretti, Ministro do Planejamento e Orçamento do Brasil, em Brasília na 5ª feira (30.jul.2026).
