O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) disponibilizou, nesta sexta-feira (31), o serviço Solicitar Consulta Técnica. A ferramenta foi criada para receber dúvidas sobre interpretação e aplicação de normas, regulamentos, procedimentos técnicos e outros temas ligados às competências da pasta. O atendimento é voltado a cidadãos, produtores rurais, empresas e demais interessados.
O serviço foi instituído pela Portaria Mapa nº 919/2026. Segundo o ministério, cada consulta será analisada pela unidade técnica competente, de acordo com o tema apresentado.
A Consulta Técnica pode ser utilizada para esclarecer dúvidas relacionadas à aplicação de requisitos sanitários, fitossanitários e zoossanitários, além de procedimentos de fiscalização e inspeção agropecuária. Também estão incluídos temas como registros, certificações, credenciamentos e outros assuntos técnicos de competência do Mapa.
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As respostas terão caráter orientativo e serão destinadas ao esclarecimento das dúvidas apresentadas pelos interessados. O ministério informou que o serviço não substitui processos administrativos voltados à obtenção de registros, licenças, autorizações, certificações, credenciamentos ou outros atos previstos na legislação.
