Reprodução - Imagem Ilustrativa
A Justiça determinou que a Prefeitura de Nova Iorque apresente um plano de regularização das aulas de Educação Física na rede municipal de ensino. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e estabelece prazos para que o município apresente informações sobre professores, materiais esportivos e estrutura das escolas.
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A decisão, assinada no dia 23 de julho, foi concedida parcialmente pela Justiça em uma ação movida pela Promotoria de Justiça de Pastos Bons, que apontou irregularidades no ensino da disciplina no município.
Segundo o Ministério Público, uma fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da 21ª Região (CREF21/MA) identificou que aulas de Educação Física na Educação Infantil e nos primeiros anos do ensino fundamental eram ministradas por pedagogos sem formação específica na área.
Em caso de descumprimento das determinações, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, aplicada pessoalmente ao prefeito de Nova Iorque, Daniel Castro. O valor está limitado a R$ 50 mil e será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
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A Justiça determinou ainda que o município apresente, em até 30 dias, uma lista com todos os professores que ministram aulas de Educação Física na rede municipal.
Justiça determina que Prefeitura de Nova Iorque regularize aulas de Educação Física na rede municipal
