Os ministérios das Cidades, dos Transportes e da Fazenda concentraram a maior parte do desbloqueio de R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2026, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento na noite de 5ª feira (30.jul.2026).
Os novos limites de gastos constam de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, com os valores atualizados dos bloqueios por ministério e por órgão. Pela legislação, o decreto é publicado 8 dias depois do envio ao Congresso do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução do Orçamento.
Segundo o documento, dos R$ 5,741 bilhões desbloqueados em 24 de julho, R$ 3,332 bilhões correspondem a despesas discricionárias e R$ 1,204 bilhão, a emendas. Desse total, R$ 2,523 bilhões serão destinados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os ministérios e os demais órgãos federais têm até 6 de agosto para detalhar os programas que receberão os recursos.
A última edição do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas reduziu de R$ 23,679 bilhões para R$ 17,937 bilhões o total bloqueado no Orçamento de 2026.
Emendas
Mesmo com a liberação de recursos, R$ 3,675 bilhões em emendas de bancada continuam bloqueados. Os recursos são indicados por deputados e senadores para obras e projetos nos Estados.
Nesse caso, será aplicada a Lei Complementar 210/2024, que regulamenta a execução das emendas e amplia a transparência desses recursos.
