O governo federal publicou na noite de 5ª feira (30.jul.2026) o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira de 2026 atualizado, com base nas conclusões do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre. O documento formaliza a redução de R$ 5,741 bilhões no bloqueio de despesas e libera recursos para os gastos discricionários dos ministérios. Leia a íntegra (PDF - 374 kB).
A revisão foi feita depois da reavaliação das despesas projetadas para o ano. O Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento e Orçamento concluíram que havia espaço dentro do arcabouço fiscal, aprovado em 2023, para reduzir o bloqueio.
Pelas regras, o crescimento das despesas não pode superar 2,5% ao ano acima da inflação. Além disso, o aumento dos gastos está limitado a 70% do crescimento projetado da arrecadação.
Bloqueio e limite de empenho
Com a revisão, o bloqueio total cai para R$ 17,94 bilhões. Desse total, R$ 3,77 bilhões recaem sobre emendas. O valor é inferior aos R$ 23,7 bilhões bloqueados informados pelo governo em maio.
O decreto mantém o faseamento do limite de empenho das despesas do Poder Executivo federal, com restrição de R$ 29,5 bilhões até novembro nas dotações discricionárias. O mecanismo não se aplica às emendas nem às despesas dos demais Poderes.
