O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) endureceu as regras para a atuação das grandes plataformas digitais nas eleições de 2026. A corte passou a exigir que as big techs apresentem planos de conformidade detalhando como pretendem prevenir e conter a circulação de conteúdos irregulares durante o período eleitoral. Segundo a advogada eleitoral e professora do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) Marilda Silveira, ao WW, as novas regras do TSE aplicam mais responsabilidade às big techs.
A medida também centraliza na presidência do TSE a fiscalização das plataformas. Caberá ao ministro Kassio Nunes Marques aprovar os planos, cobrar ajustes e acompanhar o cumprimento das obrigações impostas às empresas.
O que exige o plano de conformidade
As empresas deverão informar como combatem a desinformação, identificam perfis falsos ou automatizados, impedem disparos em massa, monitoram o uso de ferramentas de inteligência artificial e cumprem as determinações da Justiça Eleitoral.
Segundo Marilda Silveira, o plano de conformidade já estava previsto na resolução 23.610, aprovada no início do ano após audiências públicas. “Esse dispositivo foi uma proposta de um grupo de pesquisa do qual eu faço parte lá no IDP, que exige que as plataformas apresentem um plano de conformidade”, afirmou.
A especialista explicou que o objetivo do plano é fazer com que as plataformas demonstrem que estão atuando de acordo com o que está previsto na resolução.
