Porta-voz de Milei diz que 'sempre houve xingamentos' entre Argentina e Brasil
O decreto assinado pelo presidente da Argentina, Javier Milei, que prevê barrar a entrada e até expulsar estrangeiros que promovam "mensagens de ódio" contra argentinos deve enfrentar obstáculos jurídicos e práticos para sair do papel.
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O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) foi anunciado na quarta-feira (29) pelo Gabinete da Presidência da Argentina. Segundo o governo, a medida responde às "recentes manifestações de hostilidade" contra o país.
"O Governo Nacional reafirma que a defesa da Nação, de seus cidadãos e de seus símbolos não é negociável. Quem atacar a República Argentina não é bem-vindo em nosso país", declarou a Presidência.
Por outro lado, especialistas questionam tanto a constitucionalidade da medida quanto a dificuldade de colocá-la em prática.
Ao jornal Clarín, juristas criticaram principalmente a decisão de Milei de recorrer a um DNU para alterar regras migratórias.
Na Argentina, esse tipo de instrumento é usado apenas para situações excepcionais, quando o presidente não pode aguardar a tramitação de um projeto de lei no Congresso.
"O presidente não quer esperar por esse processo e, em vez disso, exerce o poder legislativo. Isso é inconstitucional devido à ausência de circunstâncias excepcionais", afirmou ao Clarín o advogado constitucionalista Andrés Gil Domínguez.
Por que decreto de Milei para expulsar estrangeiros por 'ódio' à Argentina pode enfrentar dificuldades
