O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite desta quinta-feira (30) o decreto que detalha a liberação de R$ 5,7 bilhões em gastos do Orçamento de 2026, anunciada na semana passada pela equipe econômica.
O texto atualiza a programação orçamentária e financeira da União após a revisão das estimativas de receitas e despesas feita no terceiro relatório bimestral de avaliação fiscal.
Do total liberado, cerca de R$ 4,5 bilhões serão destinados aos ministérios e R$ 1,2 bilhão às emendas parlamentares.
Segundo o decreto, os recursos liberados para os ministérios foram distribuídos da seguinte forma:
Ministério das Cidades: R$ 1,2 bilhão;
Ministério dos Transportes: R$ 1,016 bilhão;
Ministério da Fazenda: R$ 540 milhões;
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 336 milhões;
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 300 milhões;
Ministério da Educação: R$ 280 milhões.
🔎 A autorização foi concedida porque o governo reestimou as despesas previstas para este ano e concluiu que havia espaço dentro do limite existente no chamado arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas aprovada em 2023.
🔎 Pelas regras, o crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior. E o governo também não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação.
Governo libera R$5,7 bi no orçamento; Cidades, Transportes e Fazenda são os mais beneficiados
