O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou, em junho, a PF (Polícia Federal) a acessar registros de chamadas e a rastrear, em tempo real, a localização aproximada dos celulares do senador Jaques Wagner (PT-BA) e de outros cinco investigados na Operação Compliance Zero, que apura suposto esquema de crimes financeiros ligado ao antigo Banco Master.
Foram autorizados o monitoramento de Estações Rádio-Base (ERB) por dez dias e o acesso a registros pretéritos de chamadas, SMS, IMEIs e conexões 3G/4G em relação a Jaques Wagner, Augusto Ferreira Lima, Eduardo Mendonça Sodré Martins, Guilherme Henrique Sodré Martins, David Lopes Monteiro e Andréa Lima Novaes. As operadoras Claro, Vivo e TIM devem repassar os dados diretamente aos policiais federais indicados no processo.
Mendonça delimitou o alcance da decisão, não autorizando escuta, gravação ou acesso ao conteúdo de conversas. O que se libera são metadados - quem falou com quem, quando, por quanto tempo e a partir de qual antena de monitoramento e localização.
O ministro também registrou que a autorização “não implica juízo de culpa, nem afirma participação definitiva dos investigados”.
Dos dez alvos pedidos pela PF, o ministro deferiu a medida para seis e negou para quatro.
