O presidente da Argentina, Javier Milei (La Libertad Avanza, direita), anunciou nesta 5ª feira (30.jul.2026) um projeto de reforma da carta orgânica do Banco Central do país. A proposta tem como eixo central impedir o financiamento do Estado por meio da emissão monetária.
Milei citou como exemplo a criação do Fundo do Bicentenário para o Desendividamento e a Estabilidade, instituído em 2009 durante a gestão da ex-presidente Cristina Kirchner para pagar os vencimentos da dívida pública. Segundo ele, na época, Cristina usou o fundo para desviar US$ 10 bilhões.
“Após essa fraude, e em um esforço para escapar de suas consequências legais, foi estabelecida uma nova carta orgânica para o Banco Central em 2012; tal norma autorizava a emissão de moeda sob qualquer pretexto e impedia a responsabilização criminal das autoridades que desvalorizaram a moeda pertencente a todos os argentinos”, declarou.
A reforma integra um conjunto mais amplo de iniciativas estruturais, que inclui ainda uma regra fiscal permanente com mecanismo de paralisação do Estado em caso de deficit, além de reformas no mercado de capitais e no setor de seguros.
Milei planeja redefinir o mandato institucional do Banco Central, proibir o financiamento ao Tesouro Nacional, reforçar sua autonomia, restringir a emissão monetária e endurecer o regime de sanções para autoridades que descumpram as novas regras.
