O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou, nesta 5ª feira (30.jul.2026), mudanças nas regras da Linha Eco Invest Brasil e criou um regime específico para os Fundos de Inovação Eco Invest Brasil.
As alterações estabelecem prazos para a aplicação dos recursos e limites de remuneração das operações. A medida integra a estrutura do 5º leilão do programa, voltado à atração de capital privado para projetos ligados à transição ecológica.
A decisão foi tomada durante reunião ordinária do conselho. De acordo com o Ministério da Fazenda, as mudanças adaptam a Resolução nº 5.130 de 2024 às características dos novos instrumentos financeiros e incorporam ajustes desde os primeiros leilões da Linha Eco Invest Brasil, vinculada ao FNMC (Fundo Nacional sobre Mudança do Clima).
A principal mudança estabelece um cronograma para que os Fundos de Inovação apliquem os valores captados. A resolução determina que 25% dos investimentos sejam realizados em até 24 meses, outros 25% em até 36 meses e os 50% restantes em até 60 meses. Assim, metade dos recursos deverá estar aplicada nos 3 primeiros anos, e toda a carteira de investimentos deverá ser concluída em até 5 anos.
O CMN também definiu limites para a remuneração das operações. A instituição financeira que disponibilizar recursos aos Fundos de Inovação poderá receber até 2% ao ano. Já os da Linha Eco Invest Brasil terão remuneração de 1% ao ano.
