O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou, na quarta-feira (29), o envio para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado as cópias dos processos arquivados no tribunal que tratam as ações de controle na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) envolvendo o Banco Master, a empresa Ambipar e o presidente da autarquia, Otto Lobo.
A solicitação foi feita pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para, segundo o requerimento, conferir os fundamentos técnicos e jurídicos das decisões arquivadas pelo TCU que investigavam Lobo. Um dos processos analisou decisões do presidente da CVM relacionadas ao Master quando ainda era diretor da autarquia.
O outro caso tratava da regularidade formal de uma deliberação da CVM no caso Ambipar.
Lobo esteve em sabatina na CAE em maio deste ano, e afirmou que o TCU havia “arquivado, por unanimidade” os processos por não identificar irregularidades e declarou que “diretor da CVM não supervisiona e não fiscaliza; o que ele faz é julgar processos”.
As declarações do presidente da CVM levaram os senadores a questionarem se o Tribunal de Contas analisou o mérito das operações ou apenas as questões técnicas dos processos.
Como mostrou a CNN Brasil, em ao menos duas ocasiões, a atuação de Otto Lobo na CVM beneficiou o Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Uma delas se deu na análise sobre se a Ambipar deveria realizar uma OPA (Oferta Pública de Aquisição) por aumento relevante de participação acionária.
