A OMC (Organização Mundial do Comércio) recebeu a reclamação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra as tarifas impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano). O pedido de consulta foi divulgado nesta 5ª feira (30.jul.2026). Eis a íntegra em inglês (PDF - 80 kB).
A reclamação marca o início oficial da disputa comercial entre os 2 países. O pedido de consultas é a 1ª etapa obrigatória no sistema de controvérsias da OMC. Caso o Brasil e os Estados Unidos não cheguem a um acordo nessa fase, o governo brasileiro poderá solicitar a abertura de um painel de julgamento para que um grupo de árbitros avalie a disputa.
“O Brasil aguarda uma resposta dos Estados Unidos a este pedido e a definição de uma data mutuamente conveniente para a realização das consultas”, afirma o documento.
A OMC, por sua vez, pode declarar incompatíveis com as regras internacionais as tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil, recomendar a retirada das cobranças e, ao fim do processo, autorizar uma retaliação brasileira. No entanto, não pode suspender imediatamente o tarifaço enquanto analisa o caso.
A consulta do Brasil na organização argumenta que a administração Trump agiu com discriminação comercial, unilateralismo e violação de limites tarifários.
