A portaria que regulamenta a atuação das big techs nas eleições de 2026 concentrou na Presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), hoje ocupada pelo ministro Kassio Nunes Marques, as principais decisões sobre a fiscalização das plataformas digitais.
Pela norma, caberá ao presidente da Corte analisar e aprovar os planos apresentados pelas empresas, exigir correções, determinar auditorias técnicas e decidir se as medidas propostas são suficientes para cumprir a legislação eleitoral.
Nunes Marques também poderá submeter plataformas a um regime de supervisão direta, pelo qual o tribunal poderá requisitar mais dados, documentos e indicadores para acompanhar o cumprimento das obrigações durante o pleito deste ano.
A portaria foi assinada pelo ministro na segunda-feira (27) e publicada oficialmente nesta quinta-feira (30).
Como mostrou a CNN, os planos de conformidade deverão explicar como as empresas garantirão o cumprimento das regras sobre propaganda eleitoral, incluindo medidas contra desinformação, perfis falsos, disparos em massa e uso irregular de inteligência artificial.
Aprovação dos planos
Nunes Marques será responsável por declarar se cada plano está apto ou inapto. Caso identifique problemas, o presidente da Corte eleitoral poderá pedir esclarecimentos e determinar a complementação, a retificação ou a adequação das medidas apresentadas.
